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Em conformidade com o RGPD, os utilizadores dispõem de direitos abrangentes relativamente aos seus dados pessoais. O direito de acesso permite solicitar confirmação sobre quais dados estão a ser tratados e obter cópia dos mesmos. O direito de rectificação possibilita a correcção de informações inexactas ou incompletas. Adicionalmente, os titulares podem exercer o direito ao apagamento dos seus dados, também conhecido como direito a ser esquecido, excepto quando a conservação seja legalmente exigida.
O direito à portabilidade permite receber os dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente, facilitando a transferência para outro responsável pelo tratamento. Existe igualmente o direito de oposição ao tratamento de dados para finalidades específicas, nomeadamente marketing directo. Estes direitos podem ser exercidos mediante contacto através do endereço eletrónico por@potrugeses-casinos.com, sendo que o PotrugesesCasinos responderá às solicitações no prazo máximo de um mês.
O PotrugesesCasinos implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição ilícita. Estas medidas incluem encriptação de transmissões de dados, restrições de acesso baseadas em funções, e procedimentos de backup regulares. Apesar das salvaguardas implementadas, nenhum sistema de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha. Dados de contacto são eliminados imediatamente após resolução da solicitação do utilizador, salvo se existir consentimento para conservação adicional. Informações analíticas anonimizadas podem ser retidas indefinidamente para fins estatísticos, dado não permitirem identificação individual. Qualquer violação de dados pessoais será comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e aos titulares afectados conforme previsto legalmente.
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Última actualização: Janeiro 2025
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